Do UOL, em São Paulo
Depois de um dia intenso de negociação com o governo
federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), o
Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade,
em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na
Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa ser sancionada pela
presidente Dilma Rousseff.
O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a
mais do que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta aprovada no Congresso
prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo
Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões).
O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido
pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo
federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi
corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da
revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do
mínimo.
PAC e emendas impositivas
Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os
recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a
proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto
aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.
O desejo do governo federal era de que o Orçamento fosse
votado ainda neste ano, ao contrário do ocorrido com o Orçamento de 2013, que
foi aprovado apenas em março. A bancada do PMDB, no entanto, ameaçava não votar
a matéria se o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas emendas
impositivas, bandeira dos pemedebistas, na Lei das Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Este tipo de emenda prevê o pagamento obrigatório, pelo
governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada parlamentar para obras
indicadas pelos próprios congressistas. Após o Planalto se comprometer em
incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu votar o Orçamento.
O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu de 4% para 3,8%
a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
Dívida pública
No total, R$ 654,7 bilhões, o que representa quase um terço
do orçamento do ano que vem, serão usados para o refinanciamento da dívida
pública --o mesmo valor já estava previsto na proposta enviada pelo Executivo.
Descontado o montante que será empregado com folha de
pagamento e seguridade social, restam R$ 105,7 bilhões para investimentos das
estatais e R$ 81,7 bilhões para os demais órgãos públicos. O texto aprovado no
Congresso elevou em R$ 84,7 milhões os investimentos que estavam previstos na
proposta do governo.
"Bônus"
Outra polêmica entre congressistas e o governo federal se
deu em torno do fundo partidário, recurso que financia a atividade dos
partidos. O Executivo propôs que o fundo fosse de R$ 264 milhões, mas os
parlamentares queriam aumentar o montante para R$ 364 milhões.
A questão foi superada após o governo negociar nesta
terça-feira (17) o pagamento até o fim do ano de um "bônus" de R$ 2
milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as
chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do Orçamento de 2013. Mais de
100 congressistas seriam favorecidos, em uma conta que pode chegar a pelo menos
R$ 220 milhões.
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