Carlos Madeiro
Do UOL, em Brasília
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Do UOL, em Brasília
A proposta de minirreforma
eleitoral que tramita na Câmara e deve ser votada em agosto pretende fazer uma
mudança na legislação para acabar com uma brecha que permite aos candidatos
"fichas sujas" renunciarem na véspera da eleição e indicarem alguém
sem que o eleitor saiba.
PLEBISCITO X REFERENDO
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Caio Guatelli/Folhapress
Plebiscito é uma consulta
direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei
sobre o tema seja estabelecida.
Referendo é uma forma de
consulta ao cidadão sobre um determinado tema. No entanto, ele ocorre quando o
povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e
aprovada pelos órgãos competentes do governo federal.
Quem é a favor do
plebiscito: O governo federal. "É muito importante que o povo opine. A
reforma política se arrasta há anos. É necessário que o povo diga qual o
sistema que ele quer", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Quem é a favor do referendo:
A oposição ao governo. Os oposicionistas afirmam que o referendo tem maior
facilidade de ser colocado em prática porque os temas da reforma são complexos
para serem respondidos de forma simplificada pela população em um plebiscito.
O relator da minirreforma,
Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que este é um dos
cerca dos 50 pontos que a proposta prevê alterar na lei eleitoral. Se aprovada
até o início de outubro, a minirreforma valerá para as eleições de 2014.
Vaccareza também comandará o grupo sobre a reforma política, com propostas mais
amplas que a da "minirreforma".
"Hoje, se um candidato
'ficha suja' vai disputar a eleição, e no sábado à noite, na véspera da
votação, ele sai e nomeia outra pessoa para ser candidato, na urna, aparece o
nome e o número dele. O eleitor vota sem saber", disse.
A proposta de Vaccareza
prevê que a mudança possa ocorrer a 20 dias ou mais antes da eleição.
"Esse foi o tempo que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] informou ser
necessário para mudar o nome na urna", explicou.
Em maio, o TSE abriu uma
brecha para os "fichas sujas" ao decidir que o ex-prefeito de
Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao
colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.
Moura, o pai, já foi
condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade
administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Durante a
eleição, ele conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação,
renunciando às 18h11 do sábado, e, a pouco menos de 12 horas da abertura das
urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.
Eleição após cassação
Outro ponto previsto na
proposta é a possibilidade de um segundo colocado em eleições executivas ter
direito a assumir o cargo após a cassação do eleito.
"Isso é o
desvirtuamento completo da democracia. Ele não é o segundo mais votado, como
dizem. Ele é o derrotado. Nossa proposta é ter outra eleição", afirmou.
Vaccarezza recuou na
proposta de autorizar o pagamento de multas eleitorais com recursos do fundo
partidário (que é o repasse público aos partidos). "Era uma proteção que
queria fazer aos pequenos partidos. Os grandes, como o PT, tem no fundo
partidário apenas 5% a 10% da receita. Nos pequenos isso chega a mais de
90%", explicou.
Prestação de contas
O relator também questionou
a informação de que a minirreforma prevê a possibilidade de candidatos com
contas reprovadas. "O que o projeto fala é quitação eleitoral, diferente
candidatura. Temos milhões de pessoas que se candidataram no país e que, se
deixaram de prestar contas no prazo, não podemos viajar para fora do país ou
ingressar numa carreira pública", disse.
