Aiuri Rebello
Do UOL, em Brasília
Lia de Paula/Agência Senado
O Senado Federal aprovou na
noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a
"ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados e de
confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei
da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A proposta impede a nomeação
de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior),
ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há
possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos
profissionais para cargos públicos.
A matéria foi apreciada pelo
Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma
abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e
nenhum voto contrário.
A proposta original --PEC nº
6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)-- previa a ficha limpa
apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive
Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os
servidores públicos.
Agora, a matéria vai à
Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em
plenário para ser aprovada e entrar em vigor.
Em cada turno, seja no
Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por 60% do total de
parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial
para vigorar.
Ao plenário, Taques afirmou
não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a
cargos eletivos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. "Ele
não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário
de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é
razoável", disse.
Crime doloso
Em segundo turno, os
senadores rejeitaram parte do substitutivo proposto pelo senador Cássio Cunha
Lima (PSDB-PB) que proibia também que condenados por crimes dolosos ocupassem
cargos públicos.
"Se aprovarmos esta
parte, corremos o risco de condenar à morte civil cidadãos de bem",
afirmou o senador Pedro Taques ao pedir para os colegas rejeitassem o trecho.
"Além do STF (Superior Tribunal Federal) poder rejeitar a medida como
inconstitucional, imaginemos um cidadão que avança o sinal vermelho com medo de
um assalto, bate em outro carro e quebra a perna do ocupante do outro veículo e
é condenado dolosamente por isso. Seria justo enquadrá-lo na Ficha
Limpa?", questionou o parlamentar.
O relator e a maioria dos
senadores concordou com o argumento de Taques. "O importante é que a
medida aprovada visa defender o dinheiro público", disse Eunício de
Oliveira. "Agora, a Ficha Limpa vale para todos os brasileiros",
afirmou o senador.
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