Falta de transparência dos atos do executivo municipal, provoca denúncia ao Ministério Público
O vereador Nazareno Lemos (DEM), líder da bancada de oposição da Câmara Municipal de Areia Branca fez denúncia ao Ministério Público da cidade, alegando falta de transparência dos atos do executivo municipal.
De acordo com o parlamentar, a prefeitura municipal não disponibiliza o diário oficial da cidade para conhecimento público. As receitas e despesas, além dos atos do executivo, são um grande "mistério", trancados a sete chaves. A população tem o direito de saber onde estão sendo gastos os recursos públicos, diz o vereador.
É importante frisar que a Lei da Transparência Nacional (LC 131/2009) obriga os gestores públicos a implantarem os portais e esse prazo se encerrou no dia 27 de maio passado.
Os prefeitos que não disponibilizaram os portais poderão responder a processo de improbidade administrativa caso não instituam o portal, informa o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
NÃO SEI COMO ESSE SEBOSO AINDA GANHOU UMA CADEIRA LÁ NA CÂMARA. ALÉM DE FALAR RUIM, AINDA QUER CAUSAR, QUERER APARECER COMO UM VEREADOR CERTINHO, CORRETO E QUE SE PREOCUPA COM A POPULAÇÃO. AHAM, SEI NÉ, QUE VOCÊ É ASSIM?!
ResponderExcluir*NOJENTO*