Prefeitura Municipal de Areia Branca e Caixa Econômica esclarecem os motivos do atraso na transferência dos salários dos servidores públicos para as suas respectivas contas.
Inicialmente informa que o pagamento do Servidor Municipal, efetivo ou comissionado, deve ocorrer até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme determina a Legislação. Deste modo, deixa claro que em momento algum da gestão “Viva o Progresso” houve atraso no pagamento dos servidores.
Outrossim, informamos que o pagamento referente ao mês de julho/2013, fora efetuado em sua plenitude na presente data, dia 31/07/2013, conforme anunciado anteriormente. Entretanto, o mesmo deveria ocorrer integralmente pela manhã, uma vez que o Município dispunha dos recursos financeiros desde o dia anterior, contudo, em virtude de problemas ocorridos no sistema da Caixa Econômica Federal, no qual o Município não tem qualquer ingerência, sendo a mesma responsável pela transmissão dos pagamentos dos servidores para as suas devidas contas, tendo esta enviado à Excelentíssima Senhora Prefeita a seguinte justificativa:
“Senhora Prefeita,
Informamos que o atraso no pagamento dos funcionários municipais no dia de hoje se deve ao congestionamento dos nossos sistemas, tendo em vista que hoje é o ultimo dia do mês e que todo o Brasil tem pagamento de folha nesta data.
Vale salientar que a conta da prefeitura foi debitado no valor total da folha as 09:00h da manha, ficando pendente o processamento dos créditos nas respectivas contas dos funcionários, que foi concluído em sua plenitude cerca das 15:00h.
Pedimos desculpas pelos transtornos causados e reafirmamos que a prefeitura cumpriu suas obrigações perante a CAIXA e aos seus funcionários.
Sendo o que temos a esclarecer, nos colocamos a disposição.
Atenciosamente
João Peixoto Sobrinho
Gerente Geral PA Areia Branca/RN”
Destarte, fica esclarecido que não houve atraso no pagamento, uma vez que o mesmo deveria ocorrer até o 5º dia útil do mês de Agosto, conforme determina a Legislação, e que “a Prefeitura cumpriu suas obrigações perante a CAIXA e aos seus funcionários”, sendo inverídica toda e qualquer informação em sentido contrário. De igual modo, fica comprovado que o pagamento em sua integralidade ocorreu até as 15h do dia anunciado, ressalvando o problema ocorrido em razão de fatos supervenientes à Administração, conforme justificativa da Caixa Econômica Federal.
Por fim, destacamos ainda o esforço que o Município vem fazendo todos os meses para honrar o pagamento da folha de pessoal mesmo enfrentando quedas acentuadas nas receitas e atrasos nos repasses dos recursos, mantendo o pagamento de forma antecipada todos os meses.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN
Nota do Blog:
O Blog recebeu mensagem eletrônica via email do Procurador Geral do Município Cid Bezerra Neto solicitando a publicação da nota de informação.
Embora a legislação indique que os pagamentos dos vencimentos dos servidores possam ser realizados até o 5º dia útil do mês subsequente, é praxe da cidade de Areia Branca e outros municípios, o pagamento dos salários até o último dia útil do mês trabalhado. O que vinha sendo feito nas administrações que antecederão a atual, "viva o progresso.
O Blog esteve presente na agência da Caixa Econômica Federal por volta das 13 horas do dia 31 de julho e até aquele momento, nenhum servidor efetivo ou comissionado havia recebido o seu salário, conforme anunciado na matéria vinculada. Este fato foi confirmado pelo próprio gerente da agência da Caixa em email enviado a prefeita Luana Bruno:
“Senhora Prefeita,
Informamos que o atraso no pagamento dos funcionários municipais no dia de hoje se deve ao congestionamento dos nossos sistemas, tendo em vista que hoje é o ultimo dia do mês e que todo o Brasil tem pagamento de folha nesta data.
...que foi concluído em sua plenitude cerca das 15:00h.
Portanto esse Blog não faltou com a verdade quando noticiou o atraso no pagamento dos salários dos servidores, que desde as primeiras horas do dia, chegaram a agência bancária para receber o que lhes é de direito e só conseguiram fazê-lo após às 15:00h
A desculpa dessa vez foi problemas no "sistema" que junto com os trabalhadores e trabalhadores pagam o "pato". O ditado popular diz que o costume faz o hábito e o servidores já estão acostumados em receber os seus vencimentos até o último dia útil do mês trabalhado e se programam para pagar as suas contas, como alugueis e prestações. Quando fatos lamentáveis como este ocorrem, causam enormes transtornos as suas vidas cotidianas.
Em respeito ao direito da administração "viva o progresso" de expor a sua versão sobre os fatos, o Blog do Aldo Almeida acolheu a solicitação de seu procurador geral, Dr. Cid Neto e o faz nessa edição do dia 1 de agosto de 2013.
Reafirmo aos nossos leitores e leitoras o compromisso com a verdade e a imparcialidade das informações indo direto ao assunto!
Acredito que o quê os servidores municipais anseiam é um pronunciamento concreto da administração acerca do calendário de pagamento; seja nos últimos dias do mês (a exemplo da última administração municipal) ou no quinto dia útil, importa que seja oficialmente comunicado e cumprido. Desta forma, os servidores poderiam reorganizar sua vida, contas e compras. Afinal, o salário como o próprio nome já diz, é mínimo, ninguém merece ter de tirar uma certa quantia para pagar juros por atrasos de compromissos e/ou perder a credibilidade na praça.
ResponderExcluirNa verdade essa administração viva o progresso estar mesmo parecendo viva o retrocesso, uma vez que já pagou até sem ser no mês trabalhado, e será que ainda tem coragem de dizer que paga no mês trabalhado? vocês deviam ter mais respeito com os servidores que saem de suas residências e encontram zero em suas contas , porém, todavia, ficam querendo se desculparem de mentiras, e ainda colocam nos meios de comunicação, pois, foi dito várias vezes no rádio que o pagamento estava sendo realizado, quando na verdade foi uma pura mentira. Durante sete meses, nossa cidade estar vivendo um caos em todos os setores.....
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