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| Tanto o Foliaduto como a Operação Sinal Fechado aconteceram durante governo Wilma de Faria. Filho dela, Lauro Maia, é acusado de participar do esquema. Foto: Vlademir Alexandre |
O processo do Foliaduto,
como ficou conhecido o escândalo do desvio de R$ 2,1 milhões da Fundação José
Augusto, durante o governo Wilma de Faria (PSB), pode ser julgado até o final
deste ano. A ação está entre as que deverão ser analisadas por juízes designados
pelo mutirão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), conforme
determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a assessoria de
comunicação do Judiciário, ainda não foi escolhido o magistrado que ficará
responsável pela análise do Foliaduto, o que deve ocorrer em breve. O objetivo
do TJRN é cumprir a Meta 18 do CNJ, que estipula o fim de 2013, como prazo para
julgamento dos processos contra a administração pública e de improbidade
administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça
Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Outro processo que também
envolve a gestão da ex-governadora Wilma de Faria foi destinado para o juiz
Cleanto Pantaleão. O magistrado é o responsável pela análise dos mais de 300
volumes do processo da Operação Sinal Fechado. Neste caso, a denúncia envolve a
implementação da Inspeção Veicular obrigatória no Estado, já no final da
administração wilmista.
A Sinal Fechado resultou na
prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de
computadores e sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações
apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Governo do
Estado, políticos, empresários e lobistas dentro do Detran/RN.
Segundo investigações da
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em
esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas,
servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados
brasileiros.
Entre os denunciados como
integrantes do esquema estão a própria Wilma de Faria e seu filho, Lauro Maia,
além do ex-governador Iberê Ferreira (PSB), o ex-deputado e ex-senador João
Faustino, e o empresário George Olímpio. Como faz parte do mutirão, o processo
da Operação Sinal Fechado também deve ser julgado até o final deste ano, embora
o juiz Cleanto Pantaleão não estipule prazo para definições.
Foliaduto
Já o escândalo do Foliaduto
teve como principal pivô do esquema, segundo denúncia do Ministério Público
Estadual, o irmão da ex-governadora, o médico Carlos Faria. Na época, como
secretário chefe do Gabinete Civil, foi apontado pela Promotoria do Patrimônio
Público como “mentor intelectual” do esquema que teria desviado mais de R$ 2
milhões da Fundação José Augusto.
Segundo o Diário Oficial do
Estado, a quantia deveria ser utilizada para o pagamento de bandas musicais,
contratadas para animar festas de carnaval e do réveillon de 2007, daí a
definição do nome escolhido para processo. Mas, o dinheiro teria sido destinado
ao pagamento de custos referentes ao próprio Gabinete Civil. Desde a sua
descoberta, em 2008, o caso ainda aguarda julgamento.
Carlos Faria foi inocentado
de participação no Foliaduto
Irmão da ex-governadora e
atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, Carlos Faria foi
absolvido do processo que apura um dos mais populares esquemas denunciados na
gestão “wilmista”: o Foliaduto. A decisão foi proferida pelo Tribunal de
Justiça no mês de abril. Para o relator do processo, desembargador Dilermando
Mota, “não houve ato ou fato ímprobo” que possa ser atribuído a Carlos Faria.
“Não houve ato ou fato
ímprobo, já que não há prova de que os despachos proferidos pelo apelante
Carlos Alberto de Faria estavam contaminados de improbidade, pois, pelo que
solta dos autos, foram lançados de forma normal e sem aparente vinculação com
atos delituosos. E mesmo que se cogitasse de eiva de ilegalidade na prática
desses despachos – o que não é o entendimento deste Relator – ainda assim essa
suposta ilegalidade não teria o condão de torná-los em condutas ímprobas, a
merecer as sanções da Lei 8.429?, analisou o relator, dando provimento ao
recurso movido pelo advogado Erick Pereira, que defende o ex-secretário.
É importante lembrar que no
final do mês de março, o Ministério Público de Contas, órgão que trabalha junto
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou um parecer também inocentando
Carlos Faria e colocando apenas François Silvestre, ex-diretor da Fundação José
Augusto (FJA) como responsável pelos desvios, uma vez que ele era o único
ordenador de despesa que aparece.
Fonte: PORTAL JH
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