Na sentença, o juiz Cláudio
Mendes Júnior determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da
PM do município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42.
O Governo do Estado terá que
cumprir determinação da Justiça de aumentar o efetivo policial no município de
Baraúna. A decisão é do juiz da comarca de Baraúna, Cláudio Mendes Júnior, que
condenou o Estado, em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público
Estadual, a implementar melhorias na infraestrutura do Pelotão da Polícia
Militar do município.
Na sentença, o juiz
determina que o Estado deve “providenciar o aumento do efetivo da PM do
município de Baraúna dos atuais 12 policiais para 42; fornecer materiais
bélicos (armas e munições) e instrumentos necessários ao policiamento (algemas
e rádio comunicador; fornecimento de viaturas em boas condições de uso, que
possibilitem o patrulhamento das áreas rurais e estradas vicinais; e local
adequado para abrigar os policiais militares, inserindo-se previsão para tanto
no primeiro orçamento anual a ser efetivado após o trânsito em julgado da
sentença.”
Na Ação Civil Pública, o
Ministério Público Estadual afirma que o sistema de segurança pública do Rio
Grande do Norte, como um todo, “padece de uma terrível chaga que impede o seu
eficaz funcionamento, destacando-se dentre os principais problemas do
município, o reduzido quadro de policiais militares”.
Nos argumentos apresentados
na Ação Civil, o MP diz que “o Pelotão da Polícia Militar de Baraúna funciona
em local impróprio, insalubre e inseguro, inclusive os presos são mantidos no
mesmo prédio; as viaturas são em número reduzido e funcionam em péssimo estado
de conservação e sem manutenção necessária; faltam materiais essenciais como
armas, coletes, algemas, computadores e impressoras”.
Ao destacar que “o município
de Baraúna é um dos mais violentos do Estado, sendo frequente ocorrências de
assaltos a agências bancárias e Correios, bem como homicídios,” o MP afirma que
o Pelotão da PM funciona com apenas 12 policiais, quando o número mínimo é de
30 policiais. Mas a Secretaria de Segurança e Defesa Social diz que o número
necessário de agentes seria de 42.
VIOLÊNCIA EM BARAÚNA
No dia 15 de janeiro deste
ano, comerciantes e empresários que atuam no município de Baraúna se reuniram
na Prefeitura para cobrar providências para a insegurança na cidade. Assaltos,
homicídios e o tráfico de drogas fazem parte da rotina dos moradores de
Baraúna.
As agências bancárias são os
principais alvos de bandos que agem fortemente armados. Um dos casos mais
marcantes da falta estrutura policial na cidade aconteceu na madrugada do dia
12 de maio de 2012, quando uma quadrilha fuzilou a fachada da sede da PM local,
explodiu a agência do Banco do Brasil e levou grande quantidade de dinheiro do
cofre e terminais da agência. A falta de policiamento foi apontada como um dos
pontos favoráveis à ação da quadrilha e quase dois anos depois, a situação
continua a mesma.
Um dos pontos que favorecem
a violência em Baraúna, segundo a delegada Marina Tofolli que responde pela
Polícia Civil de Baraúna, é a falta de estrutura das polícias Civil e Militar.
Em entrevista concedida ao jornal GAZETA DO OESTE, em janeiro deste ano, a
delegada ressaltou que o pouco efetivo policial favorece a ação de bandos que
não encontram resistência ao chegar ao município para praticar um crime
Fonte: Gazeta do Oeste
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