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| Foto: Divulgação |
Ex-prefeito de Patu foi
novamente condenado por Improbidade Administrativa. Segundo acusações do
próprio Município que governou, Possidônio Queiroga da Silva Neto não concluiu
obras de pavimentação e de construção de quadra poliesportiva, deixando ainda
de apresentar as respectivas prestações de contas. A sentença do juiz Bruno
Lacerda Bezerra Fernandes foi publicada ontem (26) no Diário da Justiça
Eletrônico.
As acusações ocorrem em duas
vertentes: ausência de prestação de contas e obras que não foram concluídas,
ambas atreladas a convênios celebrados com o Estado do Rio Grande do Norte.
Consta do processo que o Tribunal de Contas do Estado, durante inspeção in
loco, constatou que a pavimentação de duas ruas não foi realizada, resultando
em dano ao erário de R$ 54.930,82. O TCE apontou ainda que, quanto à obra do
Convênio nº 011/2008, que versava sobre construção de quadra poliesportiva,
foram vistas diversas irregularidades, especialmente quanto à quantidade e
qualidade do material utilizado, o que provocou prejuízo aos cofres públicos da
ordem de R$ 8.635,55.
“Somando-se as quantias
liberadas para execução das obras que não foram empregadas, chega-se à
conclusão que a lesão ao erário atingiu a cifra de R$ 63.566,37, conduta
considerada ímproba porque ensejou perda patrimonial ao Estado do Rio Grande do
Norte”, relatou o magistrado.
Para o juiz Bruno Lacerda
“farta prova documental atesta que a conduta do demandado causou lesão ao
erário e afrontou o princípio da legalidade, caracterizados os atos de
improbidade previstos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92”. Possidônio
Queiroga foi condenado no ressarcimento integral do dano de R$ 63.566,37,
acrescidos de juros e atualizado monetariamente. Também sofrerá com a suspensão
dos direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil.
Com o trânsito em julgado, seu nome será incluído no Cadastro Nacional de
Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, instituído pelo CNJ.
Fonte: TJRN
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